Controversia no caso Jaqueline Roriz


Relator que julgará recurso na CCJ foi contra cassação de Jaqueline Roriz Vilson Covatti (PP-RS) terá a responsabilidade de analisar o processo que resultou no pedido de cassação da parlamentar do DF. Ele votou pela absolvição de Jaqueline, contrariando o relatório de Carlos Sampaio (PSDB-SP)


O presidente em exercício da Comissão de Constituição em Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur de Oliveira Maia (PMDB-BA), anunciou nesta terça-feira (5/7) a escolha da relatoria do recurso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) contra decisão do Conselho de Ética da Casa. A responsabilidade de analisar o processo que resultou no pedido de cassação da parlamentar ficou com Vilson Covatti (PP-RS).

Covatti também é membro do Conselho de Ética e votou pela absolvição de Jaqueline, contrariando o relatório de Carlos Sampaio (PSDB-SP). "Estou honrado em receber essa missão, porque, entre vários nomes de conhecimento jurídico, o meu foi escolhido", afirmou o parlamentar ao Correio. O novo relator disse que agora terá de se debruçar mais profundamente sobre o caso. "Aqui, o parecer é mais jurídico."

Jaqueline Roriz foi condenada pelo Conselho de Ética, em 8 de junho, por 11 votos a três. Os advogados da parlamentar entraram com recurso cinco dias após a sessão, mas só nesta semana foi escolhido o relator. Segundo a defesa, nenhum deputado pode ser julgado por ato cometido antes do mandato parlamentar. A tese foi defendida tanto no Conselho como no recurso.

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