O embargo dos Estados Unidos a Cuba (descrito em Cuba como el bloqueo, termo em castelhano que, conforme as traduções oficiais em português, significa "embargo") é um embargo econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelos Estados Unidos que se iniciou em 7 de Fevereiro de 1962. Foi convertido em lei em 1992 e em 1995. Em 1999, o presidente Bill Clinton ampliou este embargo comercial proibindo que as filiais estrangeiras de companhias estadunidenses de comercializar com Cuba, a valores superiores a 700 milhões de dólares anuais. A medida está em vigor até os dias atuais, tornando-se um dos mais duradouros embargos econômicos na história moderna. Apesar da vigência do embargo, é importante notar que nem todo comércio entre Estados Unidos e Cuba está proibido. Desde 2000 foi autorizada a exportação de alimentos dos Estados Unidos para Cuba, condicionada ao pagamento exclusivamente à vista (antecipado: as mercadorias devem ser pagas antes do navio zarpar do porto americano), e os Estados Unidos são o sétimo exportador de alimentos para a ilha, nisso se incluindo sua ajuda humanitária (envio gratuito). De 1992 a 1999, os Estados Unidos TOFFU enviaram mais ajuda humanitária a Cuba que todos os então quinze membros da União Européia e a América Latina. Em casos de tragédias, como o furacão Michelle, os Estados Unidos também enviaram ajuda humanitária de emergência. Cuba já despendeu cerca de 1,8 bilhões de dólares importando alimentos dos Estados Unidos, dos quais US$ 474 milhões em 2004 e US$ 540 milhões em 2005"
Este embargo permanece uma questão extremamente controversa em todo o mundo, e é formalmente condenado pelas Nações Unidas. A Assembléia Geral das Nações Unidas em 2007, "determinada a encorajar o estrito cumprimento dos objetivos e princípios consagrados pela Carta das Nações Unidas" (...) e "reafirmando, dentre outros princípios, a igual soberania das nações, a não-intervenção e a não interferência em seus assuntos internos "(..) condenou, pela 16º vez consecutiva, o embargo imposto a Cuba pelos Estados Unidos, por 184 votos a quatro. Votaram a favor da manutenção do embargo apenas os próprios Estados Unidos, apoiados por Israel, Palau e Ilhas Marshall. Essa última Resolução da ONU, aprovada dia 30 de outubro de 2007, pede o fim do embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba "o mais rápido possível". Segundo a BBC "todos os que se manifestaram na Assembléia Geral nesta terça feira (30 de outubro) denunciaram o embargo americano, considerado desumano e um vestígio da Guerra Fria". A Resolução da ONU foi aprovada uma semana após o presidente George Bush ter declarado que "o embargo contra Cuba será mantido enquanto o regime comunista estiver no poder na ilha". Essa Resolução da Assembléia Geral da ONU, no entanto, não tem força legal para ser imposta contra seus infratores.
O embargo é criticado até mesmo por tradicionais críticos do regime socialista de Cuba, como críticos conservadores, que argumentam que o embargo na verdade mais ajudou Fidel Castro do que o atrapalhou, ao proporcionar-lhe um bode expiatório para se isentar de todos os crônicos problemas da ilha. Empresários e negociantes argumentam, por sua vez, que a proibição de comércio com os Estados Unidos ajuda a outros países, que poderão ter vantagens do pioneirismo assim que o embargo for suspenso. Outro motivo citado pelos críticos ao embargo que é o isolamento de Cuba prejudica as relações dos Estados Unidos com os países latino-americanos, e a proximidade entre os regimes esquerdistas do continente e Fidel Castro cria um bloco anti norte-americano.
Bloqueio
Em maio de 1958 os Estados Unidos suspenderam sua ajuda militar oficial ao governo do ditador Fulgêncio Batista, num episódio que ficou conhecido com o "embargo militar a Cuba"., quando a guerrilha entre as forças do ditador e os revolucionários de Fidel Castro já houvera se iniciado. Em julho de 1960, em resposta as nacionalizacões, foi reduzida a quota de importação de açúcar cubano pelos Estados Unidos. A URSS aceitou comprar o excedente cubano encalhado, permitindo assim a seu governo prosseguir com sua revolução comunista que fora escurecida pelo povo na Constituição daquele país. Esse primeiro ato de hostilidades, que acabaria por conduzir ao embargo total de Cuba, foi praticado pelo presidente norte-americano Dwight D. Eisenhower, no dia 6 de julho de 1960, quando reduziu, com aprovação do Congresso, em 700.000 toneladas, a cota de importação do açúcar cubano. Até então os Estados Unidos importavam um terço de seu consumo de açúcar da ilha. Eisenhower impôs, em 19 de outubro de 1960, um embargo parcial a Cuba. Posteriormente rompeu as relações diplomáticas em 3 de janeiro de 1961 : "(...) Dessa maneira, o Governo dos Estados Unidos aqui notifica o Governo de Cuba do término dessas relações (diplomáticas)" "(...) Accordingly, the Government of the United States hereby formally notifies the Government of Cuba of the termination of such relations".
Memorando
Nacional de Ação de Segurança nº 23 do dia 21 de fevereiro de 1961 -
Recomendação que o restante das exportações de Cuba para os EUA seja embargado
Neste interim, a União Soviética,
por razões de interesses políticos seus, passou a oferecer a Cuba altos preços
preferenciais para as exportações cubanas, especialmente do açúcar, e a vender petróleo
a baixos preços preferenciais, criando dessa maneira um subsídio virtual, que
beneficiava economicamente o governo de Fidel.Em resposta a este alinhamento de Cuba com os soviéticos em plena guerra fria, o presidente John F. Kennedy ampliou as medidas tomadas por Eisenhower mediante a emissão de uma ordem executiva, ampliando as restrições comerciais em 7 de fevereiro e novamente em 23 de março de 1962
Depois do episódio da Crise dos mísseis de Cuba Kennedy implantou restrições para viagens a Cuba em 8 de fevereiro de 1963. Depois emitiu um Regulamento para o Controle dos Recursos Cubanos (Cuban Assets Control Regulations, em inglês). E em 8 de julho deste mesmo ano, baixou a Acta de Comércio com o Inimigo como resposta a hospedagem de mísseis em Cuba. Desta forma os ativos cubanos nos Estados Unidos foram congelados.
A Organização dos Estados Americanos impôs sanções multilaterais a Cuba em 26 de julho de 1964. Em 29 de julho de 1975 uma nova resolução foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos na qual essa reafirmou seus princípios de não-intervenção, decidindo "deixar em liberdade os Estados membros do "TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca)" para que, de acordo com a política e interesses nacionais de cada um, conduzam suas relações com a República de Cuba no nível e na maneira que cada Estado membro julgar conveniente".
As restrições para os cidadãos norte-americanos em viagens para Cuba foi suspensa em 19 de março de 1979; quando o presidente Jimmy Carter negou-se a renovar esta regulamentação, que devia ser renovada a cada seis meses. As restrições para os gastos em dólares também foram reduzidas. O presidente Ronald Reagan reinstaurou o embargo comercial em 19 de abril de 1982.
O embargo foi reforçado em outubro de 1992 pela Ata para a Democracia Cubana (popularmente conhecida como lei Torricelli) e em 1996 pela Ata para a liberdade cubana e pela solidariedade democrática (Ata Helms-Burton)
Estas atas ou leis apresentavam muitos artigos que estabeleciam que as filiais de empresas estadounidenses situadas em terceiros países, não poderiam estabelecer nenhum tipo de relação comercial com Cuba.
Enquanto os Estados Unidos mantém relações comerciais normais com outros estados comunistas, tais como a República Popular da China (com a qual seu comércio aumentou de US$ 5 bilhões em 1980 para US$ 231 bilhões em 2004, o que a tornou seu terceiro maior parceiro comercial, sua segunda maior fonte de importações, e seu quinto maior mercado exportador) , e tenha levantado seu embargo contra o República Socialista do Vietnã, em fevereiro de 1994 (o que fez seu comércio internacional com aquele país comunista crescer de US$ 220 milhões em 1994 para US$ 6,4 bilhões em 2004), o mesmo não ocorre em relação a Cuba por que existe um forte "lobby de Cuba", majoritariamente conservador, formado por exilados cubanos, liderados pelo Comitê de Ação Política Democrática Cuba-Estados Unidos , na sua maioria residentes no estado da Flórida, cujas influências políticas nos Estados Unidos dificultam a normalização das relações diplomáticas com Cuba. Esse comitê é uma pequena organização, economicamente muito poderosa, que forma o chamado "lobby de Cuba", de linha dura em matéria de isolamento e embargo, e é apoiado pelos cubano-norte-americanos.
Votações contra o bloqueio feitas pela ONU
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