Um ato
promovido na terça-feira, 31, em Brasília pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que
garanta as atividades de investigação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Para
convencer de que não é possível deixar essa tarefa apenas nas mãos das
corregedorias dos tribunais locais, o presidente da OAB, Ophir
Cavalcante, citou dados estatísticos do próprio CNJ. Segundo ele, dos 28
corregedores que atuam no Judiciário dos Estados, 18 respondem ou
responderam a processos no CNJ. Cavalcante também disse que dos 27
presidentes de Tribunais de Justiça (TJs), 15 têm processos em andamento
ou já arquivados pelo CNJ.
Para ele,
esses dados demonstram que "a atuação concorrente (da corregedoria
nacional e dos órgãos de apuração locais) é imprescindível para
preservar o princípio da moralidade administrativa e evitar a
impunidade".
"O
CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para,
em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da
Justiça brasileira", disse. "Sem as investigações do CNJ, se
beneficiarão os magistrados sem compromisso com a Justiça", afirmou.
No discurso
que, segundo a OAB, foi presenciado por cerca de 500 pessoas entre as
quais autoridades dos três Poderes, Cavalcante disse que não é apenas a
atividade de investigação do CNJ que está em jogo. Para ele, também está
em discussão uma visão conservadora segundo a qual os tribunais e seus
juízes seriam soberanos, incensuráveis e impermeáveis.
Primeiro
presidente da história do CNJ, o advogado e ministro aposentado do STF
Nelson Jobim participou do ato, defendeu a atividade investigatória do
conselho e disse que os juízes têm a obrigação de prestar contas à
sociedade sobre o que fizeram e o que deixaram de fazer. "Todos nós
somos servidores da nação e, portanto, servidores do povo", disse.
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