O DEM anexou parecer do jurista Alexandre de Moraes, presidente
municipal do partido, na Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que move
com outras seis legendas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido do
PSD, do prefeito Gilberto Kassab, para alterar do critério de distribuição do
Fundo Partidário, o que pode dar margem para mudar o tempo na TV das
legendas nesta eleição.
No parecer, Moraes expõe dois casos julgados
pelo próprio Supremo – um do PPS, em 2002, e outro PC do B, em 1998 – , nos
quais a Corte não permitiu a alteração dos critérios. A legislação determina
que o cálculo seja feito com base na bancada federal eleita na última eleição –
como o PSD foi criado em 2011, não tem direito ao rateio.
Se na próxima quinta-feira o Supremo acatar a
Adin do DEM e entender que o critério de distribuição do Fundo Partidário e do
tempo de TV não pode ser alterado, fica tudo como está. Caso a Corte considere
a discussão legítima, o caso volta para o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), onde só haverá mais duas sessões antes do recesso de julho.
O PSDB espera a decisão do TSE para bater o
martelo na questão da vice-candidatura a prefeito na chapa de José Serra. Se o
PSD tiver o tempo, aumentam suas chances de emplacar Alexandre Schneider,
ex-secretário municipal.
Do contrário, o DEM vai insistir na vice, com
Rodrigo Garcia – alternativa que conta com a simpatia do governador Geraldo Alckmin,
que prefere não fortalecer o grupo de Kassab.
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