O Ministério Público do Estado, por meio do procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos Criminais de Prefeitos, ofereceu denúncias contra cinquenta e quatro gestores municipais pela falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através de ofício, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos do exercício de 2011. A pena prevista para o delito é de três meses a três anos.
Segundo o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos.
Por isso, os prefeitos denunciados responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011.
(DOL, com informações MPE)
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