A União Brasileira de Mulheres – UBM – completou 24 anos no dia 6 de agosto e para marcar a data, o movimento de mulheres divulga nota reforçando o compromisso na luta pelos direitos da mulher, na busca por igualdade de gênero. Abaixo, a nota na íntegra.
UBM faz aniversário e comemora avanços, mas aponta desafios
Neste 6 de agosto de 2012, a União Brasileira de Mulheres – UBM – completa 24 anos de trajetória. A data é marcada pela aguerrida disposição de lutas de sua dirigentes na defesa dos direitos das mulheres e por sua emancipação. A entidade nasceu para reunir mulheres em luta. No vigoroso e vitorioso Congresso em Salvador (BA) em que foi criada, aproximadamente 1200 mulheres de norte a sul, de leste a oeste deste imenso Brasil deixaram na memória para os dias atuais a necessidade de prosseguir a batalha por um país de homens e mulheres livres.
No caminho percorrido ao longo de mais de duas décadas, alguns desafios foram superados via conquistas consignadas em lei. Mas muita coisa ainda precisa se tornar realidade na vida das mulheres, em especial para aquelas que moram mais distantes do alcance do Estado e das políticas públicas. A efetivação de políticas públicas que possibilitem o atendimento às mulheres em situação de violência, o atendimento na rede de saúde, o acesso à educação, a reforma agrária, a reforma urbana, o direito à comunicação e a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento que garanta o avanço da igualdade social e das liberdades políticas, a aprovação de uma reforma política que coloque a perspectiva real de empoderamento das mulheres ampliando sua participação e avanços na conquista dos espaços de poder e decisão, dentre outros, ainda demanda muita luta.
Neste ano de eleições municipais, é preciso superar a subrepresentação política, elegendo prefeitas e vereadoras. E, para avançar a democracia, é necessário que muitas destas bravas e corajosas mulheres sejam eleitas. No Brasil, as mulheres se voltam para o século XX, com a certeza de que temos que chegar muito mais longe, superando e nos mobilizando no centro das atividades partidárias, comunitárias e sindicais. É necessário enfrentar a luta pela reforma agrária bem como a reforma da mídia. Os meios de comunicação não podem criminalizar os movimentos sociais e a banalizar a imagem da mulher trabalhadora.
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, a aprovação do PL 4857/2011 – que garante igualdade salarial e de condições de trabalho entre homens e mulheres -, o fortalecimento do SUS com garantia de ampliação da rede de atendimento e respeito ao corpo e à diversidade das mulheres e, ainda, a garantia de redes de equipamentos sociais (creches, lavanderias, restaurantes populares, centros de convivência) também compõem a pauta da UBM. Faz parte da entidade reafirmar a luta em favor da legalização do aborto como forma de fazer cumprir a agenda dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como um direito humano.
Na mesma semana em que se comemoram seis anos da Lei Maria da Penha, dia 07 de agosto, temos muito para comemorar, mas muitos desafios ainda por superar. Fazemos a defesa intransigente da aplicação desta lei e lutamos para que seja implantado em todos os recantos do país atendimento específico para as mulheres em situação de violência. Os poderes constituídos devem avançar muito para que a lei saia do papel. Importante destacar o papel da CPMI da violência contra a mulher e de nossa primeira coordenadora nacional, a Deputada Jô Moraes, que preside a Comissão e tem feito um trabalho exemplar e contundente na investigação sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Jô busca a responsabilização do Estado em função dos altos índices de violência praticados contra as mulheres em pleno século XXI no Brasil. É urgente a instalação de delegacias especializadas, juizados especiais, centros de referência e casas abrigo por todos os rincões do Brasil.
Lutamos e exigimos que as várias instâncias do poder público assumam a responsabilidade sobre a implementação das políticas para as mulheres e a criação de mecanismos para fazer avançar a pauta de gênero, visando o cumprimento de todos os compromissos do Governo Dilma para com as mulheres. Reivindicamos neste momento a criação de secretarias de mulheres nos municípios brasileiros como forma de incentivar e garantir a elaboração, execução e monitoramento dos Planos de Políticas para as Mulheres, a proteção de meninas e mulheres da exploração sexual/comercial que faz vítimas cada vez mais jovens em nosso país e o fim de todo tipo de desigualdades e discriminações em relação às mulheres negras, indígenas, jovens, idosas, lésbicas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras domésticas, com deficiência e soropositivas.
Está na pauta a luta por uma Reforma Urbana de sentido progressista, com a garantia de direitos e serviços ao povo, moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte coletivo público com tarifa acessível, processo de regularização fundiária e de combate à especulação imobiliária. O direito a uma cidade mais igualitária é buscar o direito à rapidez e conforto, à segurança pública, cultura, esporte e lazer. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade.
Estas lutas estão caracterizadas de mais ousadia, para levar o país a um novo patamar de desenvolvimento. A UBM – que caminha nesta trajetória através da corrente emancipacionista e compreende que a luta das mulheres está ligada à luta de todo o povo para sua libertação – entende que nos marcos desta sociedade, as mulheres sofrem a dupla discriminação: a de classes entrecortada com a discriminação de raça, etnia, orientação sexual e de geração. E, portanto, sua luta deve ser levada a novo patamar, isto é, o da construção de uma nova perspectiva societária, ou, como está no slogan da fundação da entidade: ‘Por um mundo de igualdade, contra toda a opressão!’.
União Brasileira de Mulheres (UBM) – 6 de agosto de 2012
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