A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (16) requerimento de urgência para votação de projeto de lei que impede que um deputado ao ingressar em um partido recém-criado leve para a nova legenda tempo de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. O texto também impede a transferência do tempo dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudarem de partido em uma legislatura.
A urgência do projeto foi aprovada por apenas um voto a mais do que o mínimo necessário. Foram 258 votos favoráveis, 58 contrários e 4 abstenções. O mérito da proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deverá ser votado nesta quarta (17) pela Câmara dos Deputados. Aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.
Na tarde desta terça, a ex-ministra Marina Silva, que trabalha para a criação de um novo partido político se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir que não colocasse o projeto em votação.
Marina criticou a proposta que pode dificultar a criação de partidos políticos, ao impedir que os deputados levem para a nova legenda tempo de propaganda e o fundo partidário, mas disse que a aprovação do texto não vai impedir a criação de seu novo partido - batizado de Rede Sustentabilidade.
Os defensores da matéria negam qualquer objetivo eleitoreiro e defedem que o projeto vai impedir a proliferação de novas legendas.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), negou que haja oportunismo na votação da matéria e disse se tratar de uma questão de fortalecimento das legendas. "Vamos fazer com que partidos que vão às urnas sejam respeitados".
A maioria dos partidos defendeu a urgência do texto. PCdoB, PMDB, PT, PSD, PP, PR, PRP, PTdoB, DEM, PDT, PTB e PSC declararam-se favoráveis à matéria. Já o PSDB, o PSB, o PPS, o PV, o PRB e o Psol declararam-se contrários e entraram em obstrução.
Informações da Agência Brasil e da Agência Câmara
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